IPVA, ICMS, ITD ou outra dívida estadual protestada? Existe um caminho para regularizar.
Consulte a dívida na PGE-RJ, veja as formas de pagamento ou parcelamento disponíveis e, após a autorização, conclua o cancelamento no tabelionato.
A consulta e a negociação são feitas em ambiente oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Adiar mantém a pendência ativa
Uma inscrição em dívida ativa estadual pode envolver tributos como IPVA, ICMS ou ITD. Se o débito foi protestado, resolver apenas parte do processo pode não retirar o apontamento. Isso pode pesar em decisões de crédito, em operações da empresa e na comprovação de regularidade. Regularizar cedo reduz a incerteza e evita que a pendência apareça no pior momento. Primeiro consulte a PGE-RJ; depois, com a autorização, conclua no cartório.
Como resolver
A PGE-RJ já autorizou o cancelamento?
Consulte o atendimento automatizado do 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu para verificar o protesto e as opções de conclusão.
FAQ
Não. A negociação do débito estadual ocorre nos canais oficiais do Estado/PGE-RJ. O cartório atua no protesto.
Não necessariamente. A baixa depende das regras do credor, da autorização de cancelamento e da conclusão no tabelionato.
Não. A regularização remove uma possível restrição, mas score e concessão de crédito dependem dos critérios de cada instituição.