Última atualização: 19.05.2026

1. Introdução

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ, comprometido com a segurança e privacidade dos dados pessoais, elaborou esta Política de Privacidade para explicar como coleta, utiliza, armazena e protege as informações que você nos fornece. Esta Política se aplica aos dados pessoais coletados pelo 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ por meio de seus serviços online, presenciais, contato telefônico, e-mail, e qualquer outra forma de comunicação.

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados pelo 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ podem incluir:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
• Dados de Documentos: Números de documentos (RG, CPF, certidões, etc.).
• Dados de Transações: Informações sobre serviços solicitados, contratos, pagamentos e histórico de transações.
• Dados de Contato: Telefone, e-mail, endereço.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ coleta e utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços do cartório: Registrar atos jurídicos, autenticar documentos, realizar transações, emitir certidões e demais serviços notariais e registrais.
• Gerenciar o relacionamento com os clientes: Atender solicitações, responder dúvidas, fornecer suporte e melhorar a experiência dos clientes.
• Realizar operações internas: Gerenciar o sistema, realizar análises estatísticas, melhorar os serviços, garantir a segurança do cartório e cumprir obrigações legais.
• Marketing e comunicação: Enviar informações relevantes sobre os serviços do cartório, realizar pesquisas de satisfação, enviar promoções e newsletters, com o seu consentimento.

4. Bases Legais para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais pelo 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ se baseia em:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados pessoais para o3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ, você está consentindo com o seu tratamento para as finalidades informadas.
• Legítimo Interesse: O tratamento de dados pode ser realizado com base no legítimo interesse do 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ para proteger os seus direitos, cumprir obrigações legais ou realizar operações internas.
• Cumprimento de Obrigação Legal: O tratamento de dados pode be necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a emissão de certidões ou o registro de atos jurídicos.

5. Compartilhamento dos Dados

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ pode compartilhar os seus dados pessoais com:

• Empresas parceiras: Para a prestação de serviços auxiliares, como serviços de logística, tecnologia, etc., desde que seja necessário para a realização da finalidade do tratamento.
• Órgãos governamentais: Para cumprir obrigações legais, como a Lei de Acesso à Informação ou para atender a requisições judiciais.
• Outros cartórios: Para realizar transações intercartoriais ou para a emissão de certidões de outros cartórios.

6. Segurança dos Dados

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

• Medidas de Segurança Física: Acesso restrito às áreas onde os dados são armazenados, controle de acesso de funcionários e outros protocolos de segurança física.
• Medidas de Segurança Lógica: Uso de senhas, criptografia de dados, firewalls, antivírus, backups regulares, controle de acesso e outras medidas para proteger os dados em sistemas e plataformas digitais.
• Treinamento de Funcionários: Treinamento regular dos funcionários sobre as melhores práticas de segurança de dados e o cumprimento da LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Você tem o direito de acessar seus dados pessoais armazenados pelo 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ.
• Retificação: Você tem o direito de solicitar a retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja impedimento legal ou contratual.
• Portabilidade: Você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para transferi-los para outro controlador.
• Oposição: Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, desde que não haja base legal para o tratamento.

Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com o3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ pelos canais de contato indicados no final desta Política de Privacidade.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o uso do site e personalizar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

O 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site do 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ coleta e utiliza seus dados pessoais.

10. Contato

Para qualquer dúvida, sugestão ou solicitação em relação aos seus dados pessoais, entre em contato com o 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu/RJ pelos seguintes canais:

Endereço: Rua Cel. Alfredo Soares, 60, 4º andar – Centro – Nova Iguaçu/RJ
Telefone: (21) 3180-3334
E-mail: lgpd@terceirocartorio.com.br

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para registrar qualquer reclamação ou denúncia relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.

ANPD:
Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, CEP 70.716-900 - Brasília – DF.
Telefone: (61) 2017-3441
E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br

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