Protesto por custas do TJRJ? Existe um caminho para regularizar.
Esse tipo de protesto tem origem em custas de um processo administrativo, cobradas pelo DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Consulte o protesto, identifique o processo e regularize diretamente com o credor.
A consulta ao protesto é gratuita. A negociação da dívida é feita diretamente com o DEGAR.
Como resolver
Da consulta até a carta de anuência, siga estas etapas para concluir o cancelamento do protesto.
O DEGAR já autorizou o cancelamento? Falta o último passo.
Após a emissão da carta de anuência pelo DEGAR, o documento deve ser apresentado para que o cancelamento do protesto seja concluído.
FAQ
O DEGAR (Departamento de Gestão da Arrecadação do TJRJ) é quem emite a guia de pagamento e, depois de paga, a carta de anuência. O cartório registra o protesto e, com a carta em mãos, realiza o cancelamento.
Ele aparece na consulta de protesto, logo ao lado de "TJRJ" no campo Credor(a). Leve esse número quando for falar com o DEGAR - é ele que identifica sua dívida.
Não. Depois do pagamento da guia, o DEGAR emite a carta de anuência autorizando o cancelamento. É essa carta que permite ao cartório concluir a baixa do protesto.
Não. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo WhatsApp, por e-mail ou presencialmente no cartório.